Termos e Condições

O que é o Antevo

O Antevo reúne e apresenta dados de contratação pública portuguesa a partir de fontes oficiais abertas e constrói análises sobre eles: pesquisa de contratos, perfis de entidades, previsão de recontratação («radar») e alertas.

O serviço é uma ferramenta de trabalho, não aconselhamento jurídico ou de investimento. A decisão de concorrer é sua.

Rigor e limites dos dados

Os dados provêm de fontes externas (ver «Fontes de dados») e são atualizados com a latência dessas fontes. O Antevo procura o rigor, mas não garante a completude ou a atualidade de cada registo nem responde por erros da fonte primária.

As previsões do radar são estimativas de probabilidade com precisão medida, não declarada. Indicamos explicitamente em que amostra a calibração foi medida e onde os dados são insuficientes. Uma previsão não é uma promessa nem um conselho.

A fonte primária dos anúncios é o Diário da República; é publicado antes da nossa lista e, para cumprir os prazos de entrega, deve confirmar aí.

Conta

Algumas funções exigem conta. É responsável pela guarda das suas credenciais e pelos atos praticados na sua conta.

Podemos suspender o acesso em caso de utilização abusiva, tentativa de perturbar o serviço ou recolha automatizada de dados acima de um volume razoável.

Utilização permitida

É proibido usar o serviço para atos ilícitos, para descarregamento automatizado em massa contornando a interface e a API, ou para revender os dados como próprios sem indicar a fonte.

Os dados públicos abertos permanecem à sua disposição nos termos das respetivas licenças originais; a análise, a interface e os cálculos derivados do Antevo são objeto dos direitos do operador.

Responsabilidade

O serviço é fornecido «tal como está». Nos limites permitidos por lei, o operador não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base nos dados do serviço.

Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar.

Planos, subscrição e pagamento

A conta base (Free) é gratuita. Os planos pagos (Pro, Business, Enterprise) diferem nos limites e funções — número de subscrições e perfis, acesso à API e o seu volume; os limites em vigor são mostrados na interface e na secção de planos.

Os planos pagos são subscrições periódicas (mensais ou anuais) com renovação automática. O pagamento é processado pelo nosso fornecedor de pagamentos (Stripe); os dados do cartão são introduzidos na página segura deste e não chegam aos nossos servidores. As condições de pagamento, renovação, cancelamento, reembolso e impostos constam do documento «Subscrição e pagamento».

O operador pode ainda atribuir manualmente planos internos ou bonificados. Podemos alterar a composição dos planos, os limites e os preços; qualquer redução relevante do plano pago em vigor ou aumento de preço será comunicado antecipadamente por email e só produz efeitos a partir do período seguinte.

Alertas e canais de entrega

Os alertas chegam apenas pelas subscrições que criou e apenas pelos canais que ativou: email após confirmação do endereço, Telegram após ligação do chat, WhatsApp após confirmação do número por código.

Cada email de resumo contém uma ligação para cancelar com um clique. Pode desativar qualquer canal ou suspender as subscrições nas definições, em qualquer momento.

Eliminação da conta

Pode eliminar a conta nas definições. A eliminação é irreversível: são apagados a conta, a organização, as subscrições, os perfis e o funil — conforme descrito na Política de Privacidade.

Alterações e lei aplicável

Podemos alterar os termos; as alterações relevantes serão assinaladas pela data da versão. Ao continuar a usar o serviço, aceita a nova versão.

A estes termos aplica-se a lei de Portugal. Questões: support@aljubarrota-it.pt.

Os termos são publicados em português, inglês e russo. Em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.