Política de Privacidade

Duas categorias de dados

A primeira: os dados da sua atividade no serviço — conta, pesquisas e subscrições guardadas, perfil de competências, itens do funil, avaliações de recomendações. São criados por si.

A segunda: dados públicos de contratação pública provenientes de fontes oficiais. São sobretudo dados de pessoas coletivas, mas em alguns registos a fonte primária publica nomes de pessoas singulares (por exemplo, prestadores em nome individual).

Dados de pessoas singulares na contratação

O número de identificação fiscal (NIF) de uma pessoa singular não é disponibilizado na interface anónima nem nas exportações. É uma medida técnica, não uma solução completa: a própria publicação de nomes na contratação pública decorre das exigências de transparência da lei portuguesa.

O fundamento jurídico do tratamento destes dados é o nosso interesse legítimo (RGPD, art. 6.º(1)(f)) enquanto serviço de análise de dados públicos, ponderado com os interesses dos titulares. Pode opor-se ao tratamento — ver «Os seus direitos».

Para que usamos os seus dados

Os dados de conta e de trabalho servem para o serviço funcionar: autenticação, subscrições e alertas, a lista personalizada «selecionado para si», o histórico do funil. Fundamento: execução do contrato (art. 6.º(1)(b)). Não vendemos estes dados nem os usamos para publicidade.

O endereço IP é tratado por breves períodos para segurança (proteção do início de sessão), com base no interesse legítimo (art. 6.º(1)(f)).

As avaliações de recomendações são usadas de forma pseudonimizada (ligadas ao perfil de competências, não ao seu nome) para calibrar a fórmula de relevância.

Alertas e canais de entrega

Se ativar subscrições, enviamos um resumo para os canais escolhidos: email, Telegram ou WhatsApp. Pode cancelar e desativar canais nas definições. A mensagem contém apenas o que selecionou com os seus filtros.

Cada canal é ativado por ação sua: Telegram por ligação do chat ao bot, WhatsApp por introdução do número e confirmação de um código. Na entrega por Telegram (Telegram FZ-LLC) e WhatsApp (Meta Platforms Ireland/EUA), o conteúdo do resumo e o identificador do chat/número são transmitidos a esses serviços como destinatários autónomos.

Destinatários e transferências fora do EEE

Os dados principais são guardados em servidores na UE/EEE. Parte do tratamento é feita por subcontratantes por nossa conta: alojamento e envio de email (SMTP). Se usar o início de sessão Google ou Apple, os servidores destes verificam o seu acesso; se ativar Telegram ou WhatsApp, o resumo é enviado a esses operadores.

Estas transferências podem ocorrer fora do EEE (nomeadamente WhatsApp/Meta e fornecedores OAuth), baseando-se em decisões de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo (SCC). Se não pretender estas transferências, use apenas o canal email e o início de sessão por palavra-passe.

Prazos de conservação

Dados de conta — enquanto existir a conta. Os eventos de alerta são apagados 180 dias após a entrega; as avaliações de recomendações, ao fim de 12 meses. Após a eliminação da conta, os seus dados pessoais e os da organização são apagados; alguns registos podem ser conservados por período limitado para cumprimento de obrigações legais.

Cookies e scripts de terceiros

Usamos apenas cookies estritamente necessários: o token de sessão e o idioma escolhido. Não há cookies de publicidade ou rastreio.

Os scripts de início de sessão da Google e da Apple só são carregados depois de clicar no respetivo botão — antes disso não há qualquer ligação aos seus servidores.

Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD tem direito a solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação ou portabilidade dos seus dados e a opor-se ao tratamento. Pode eliminar a conta com todos os dados pessoais nas definições; para os restantes pedidos, contacte geral@aljubarrota-it.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo — em Portugal, a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).